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Data: 2011-05-26
Revalidação da Carta de Condução

MILHARES DE CONDUTORES ESTÃO A CIRCULAR NAS ESTRADAS PORTUGUESAS COM A CARTA DE CONDUÇÃO CADUCADA. Isto porque em Janeiro de 2008, entrou em vigor legislação que introduziu alterações nas idades em que a renovação das cartas de condução é obrigatória. O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.
Anteriormente, era apenas necessário renovar o documento aos 65 anos, mas com esta mudança os condutores são obrigados a renovar a carta se tiverem completado 50 ou 60 anos a partir de 2008. Assim, os condutores estão a incorrer no crime de conduzir sem habilitação legal. No caso de serem apanhados pela polícia são detidos, notificados e obrigados a comparecer em tribunal, sob o risco de cumprir uma pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias se conduzirem um motociclo ou automóvel. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, indica que há mais de 65.000 condutores nesta situação.
Em 1 de Janeiro de 2008, entrou em vigor legislação que introduziu alterações nas idades em que a renovação das cartas de condução é obrigatória. O documento deve ser revalidado de acordo com as idades abaixo indicadas, para as diferentes categorias de veículos, e independentemente da validade averbada no documento.
Proceda à revalidação da sua carta durante os 6 meses que antecedem o dia em que completa as idades obrigatórias. E tenha em atenção que o documento não pode ser renovado com mais de seis meses de antecedência.
A carta de condução é revalidada quando atinge as seguintes idades:
1. Condutores de veículos das categorias A, B e B+E, e das subcategorias A1 e B1
• Aos 50, 60, 65, 70 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
2. Condutores de veículos das categorias C e C+E, e das subcategorias C1 e C1+E
• Aos 40, 45, 50, 55, 60, 65, 68 anos e, posteriormente, de dois em dois anos;
3. Condutores de veículos das categorias D e D+E, subcategorias D1 e D1+E e da categoria C+E, cujo peso bruto exceda 20.000 kg.
• Aos 40, 45, 50, 55 e 60 anos.